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Recivil disponibiliza últimas aulas do segundo módulo do Curso de Qualificação em Registro Civil versão Online
Aulas sobre os temas “Selo de fiscalização, recibo, isenção de emolumentos” e “procedimento de suscitação de dúvida” já estão disponíveis.
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de maio
Em reunião realizada no dia 18 de junho, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 017/2015: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no…
Acesse já a íntegra da edição de Maio/Junho da Revista Recivil
A edição do mês de Maio/Junho/2015 da Revista Recivil já está sendo distribuída aos registradores civis mineiros. Clique aqui e veja a publicação na íntegra. Veja os principais destaques: – Matéria de capa: Arpen-Brasil institui novo modelo de papel de segurança Cartórios de…
STJ admite retirada de sobrenome em virtude de casamento
É possível suprimir sobrenome materno por ocasião do casamento, desde que demonstrado justo motivo e que não haja prejuízo a terceiros. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que a supressão devidamente justificada efetiva importante direito da personalidade,…