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Nova diretriz para comprovação do pagamento de ITCD
A demonstração apenas da guia Documento de Arrecadação Estadual (DAE) de pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) será insuficiente para atender ao requisito do inciso I do art. 160 do Provimento nº 260/2013, que determina apresentação de…
Cartório realiza 21 retificações durante projeto social no norte de Minas
Os mutirões em parceria com o Ministério Público possibilitam a inclusão social por meio do acesso a documentação básica.
Presidente do Recivil participa de reunião com o presidente do Senado
Paulo Risso e representantes de outros estados conversaram com o presidente do Senado sobre o projeto que institui o Registro Civil Nacional
Recivil divulga manual de orientação sobre o uso do selo eletrônico
Até 2016 todos os cartórios do estado já estarão utilizando o Selo de Fiscalização Eletrônico.