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SP preenche todas as 222 unidades extrajudiciais pela primeira vez
Os candidatos aprovados no 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo escolheram nesta terça-feira (9/6) as unidades extrajudiciais, em audiência pública, realizada pela comissão examinadora do concurso, no auditório do Gade…
Filha não biológica recebe verbas por morte de pai que a assumiu
Uma menor vai receber verbas trabalhistas, pensão por morte e outros valores em consequência da morte do homem que não é seu pai biológico, mas que a assumiu como filha. As verbas foram recebidas pelo filho biológico que o homem teve com outra mulher posteriormente…
TRF2 nega pedido de pensão por morte para neta de oficial do Exército adotada pelo avô
"A adoção é instrumento legal que objetiva o nascimento de nova relação familiar, com a prestação de assistência material, amparo moral e educacional em favor da criança ou adolescente, em razão da ausência ou abandono dos pais biológicos, ou da falta de condições materiais ou…
Aposentadoria de servidores dos cartórios será tema de audiência pública na Assembleia de Minas
A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (9), requerimento do deputado Roberto Andrade, presidente da Serjus-Anoreg/MG, que solicita audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 9/2015, que dispõe sobre o direito de aposentadoria de…