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Curatela e interdição são temas de entrevista na TV Recivil
A advogada especialista em sucessões, Luciana Leão Vianna, propõe releitura do regime das incapacidades no Brasil, e fala sobre papel do registrador civil nas debatidas alterações nos institutos de curatela e interdição. Luciana é autora do oitavo volume da Coletânea de Estudos do Recivil e…
Departamento de Tecnologia do Recivil passa por reestruturação
Empresa terceirizada ficará responsável por parte da demanda para agilizar atendimento ao registrador. Melhorias no atendimento começam na próxima semana.
Para Quarta Turma, incapacidade mental não impede reconhecimento de danos morais
O Banco do Brasil terá de pagar indenização por danos morais a um correntista que sofre de demência irreversível. Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que, apesar da doença, o correntista é…
Sem cirurgia de mudança de sexo, transexual não pode alterar registro civil
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Janeiro negou um pedido feito por transexual para alterar o gênero no registro civil. Ele não fez a operação de mudança de sexo. Segundo o relator, desembargador Guaraci de Campos Vianna, a alteração do registro…