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Jornal Hoje em Dia – Mudanças de gênero em cartórios de Minas aumentaram 175% em 2022
Os cartórios de Minas Gerais registraram um crescimento de 175% nos pedidos de mudança de gênero em 2022: foram 357 procedimentos no ano passado, contra 139 em 2021. Os dados foram levantados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MG). O número é recorde…
Dia Nacional da Visibilidade Trans: O papel do Registro Civil como garantia de direitos para a diversidade
O Dia Nacional da Visibilidade Trans é comemorado anualmente no dia 29 de janeiro, e celebra, desde 2004, o orgulho, a existência e a resistência da comunidade trans e travesti, dentro do movimento LGBT no Brasil. Em 29 de janeiro de 2004, um grupo de…
Conselho da Justiça faz audiência pública para implementar sistema unificado de cartórios on-line. Entenda
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará uma audiência pública no próximo dia 31 para decidir quando passará a valer o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). A ferramenta irá reunir numa única plataforma todos os serviços burocráticos operados por cartórios de registro civil, de…
Prazo para adequação dos cartórios de RCPN à LGPD se encerra em 20 de fevereiro, alerta encarregado do Recivil
Os cartórios devem se adequar à LGPD até fevereiro de 2023. Essa é a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contida no Provimento n. 134 de 24/08/2022, que estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação…