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Artigo – Os Prazos na Transmissão em Virtude de Sucessão Causa Mortis em Minas Gerais – Por Letícia Franco Maculan Assumpção
Por Letícia Franco Maculan Assumpção* O termo inicial, o termo final e a contagem dos prazos nos processos administrativos é matéria desconhecida de grande parte dos operadores do Direito. Com isso, o cidadão por vezes deixa de garantir benefícios ou é penalizado sem que,…
Aviso nº 19/CGJ/2015 – Avisa sobre a indisponibilidade temporária dos serviços informatizados do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
AVISO Nº 19/CGJ/2015 Avisa sobre a indisponibilidade temporária dos serviços informatizados do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno…
Aviso nº 18/CGJ/2015 – Datas e locais das reuniões preparatórias do cronograma de expansão do Selo de Fiscalização Eletrônico em Minas Gerais
AVISO Nº 18/CGJ/2015 Avisa sobre datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa III do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso…
O nome mais registrado no país é Maria
Segundo os números dos cartórios de registro civil de Minas, São Paulo e Paraná, por exemplo, desde 2008, essa é a primeira opção dos pais.