Prêmio jurídico homenageia o renomado notário paraense “Zeno Veloso” e levará vencedores para Paris, na França, no XVIII Congresso Internacional do Notariado. Conheça o regulamento e inscreva-se pelo site www.congressonotarial.com.br até o dia 30 de junho.

O projeto que prevê a implantação do Registro Civil Nacional (RCN) pela Justiça Eleitoral foi tema de audiência realizada na noite desta quarta-feira (18) entre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, e o  ministro Guilherme Afif Domingos, chefe da Secretaria da…

A mãe de uma pessoa falecida tem direito de assumir seu lugar na ação. Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora e entendeu que M.G.A.L. é parte…

Mesmo na relação de concubinato, faz jus a alimentos a mulher que, por mais de 40 anos, foi sustentada pelo homem, tendo abdicado de sua profissão em razão do relacionamento.   O entendimento, proferido pelo TJ/RS, foi tomado como base pela 3ª turma do STJ…