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Provimento da corregedoria do TJPE institui o programa “conhecendo as serventias extrajudiciais”
Os estudantes de Direito pernambucanos terão atividades extracurriculares sobre a atividade notarial e registral. Esse é o objetivo do Programa “Conhecendo as Serventias Extrajudiciais”, instituído pelo Provimento nº 6 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, publicado na edição do dia 4/2. A intenção…
Provimento CG Nº 08/2015 do estado de São Paulo: dispõe sobre coletas das respectivas assinaturas das partes na lavratura de escritura pública
DICOGE 5.1 PROCESSO Nº 2014/159583 PROVIMENTO CG Nº 08/2015 O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, Considerando a inexistência de vedação legal à lavratura de escritura pública mediante coleta…
Corte de Cassação da Itália se pronuncia contra casamento gay
A Corte de Cassação da Itália, principal instância judiciária do país, se pronunciou nesta segunda-feira (9) contra a realização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Segundo o tribunal, as leis europeias e a Constituição não impõem aos legisladores a necessidade de estender o vínculo…
Suprema Corte dos EUA autoriza casamento gay no Alabama
O Alabama se tornou o 37º estado americano a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, depois que a Suprema Corte recusou uma apelação para impedir a prática. O estado do sul do país tinha pedido à máxima instância judicial que impedisse as uniões…