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MEC e governo do Rio fazem campanha para reduzir sub-registro civil no estado
Uma campanha do Ministério da Educação (MEC) e do governo fluminense pretende reduzir, a partir de janeiro, os sub-registros civis no estado do Rio de Janeiro. A ideia é conscientizar os pais de alunos nas escolas estaduais, por meio de palestras e ações sociais, sobre…
Rio de Janeiro passará a usar Papel de Segurança a partir de março de 2015
Proposta da Arpen-RJ foi aceita e normatizada pela CGJ-RJ
Proposta flexibiliza regras para entrega de documentos em processo de naturalização
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 7700/14) que facilita a entrega de documentos e certidões para a naturalização brasileira do cidadão estrangeiro. A proposta, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), permite que os documentos exigidos pelo Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80) sejam entregues…
Entra em vigor lei que prioriza guarda compartilhada de filhos
Já está em vigor a lei (13.058/14) que determina a guarda compartilhada como regra no caso da separação dos pais. Nesta terça-feira (23), a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou, sem vetos, as mudanças no Código Civil aprovadas por deputados e senadores. Publicada hoje no…