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Comissão cancela votação do Estatuto da Família
Foi cancelada a reunião de hoje da comissão especial que analisa o projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13). Este é o terceiro adiamento da leitura e votação do substitutivo do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF). Ainda não foi marcada nova data. Na…
Clipping: Folha de S. Paulo: colunista elenca benefícios da União Estável lavrada em Cartório
A coluna de Marcia Dessen na edição de 15 de dezembro do jornal Folha de S. Paulo destaca a lavratura de escritura pública de união estável e a importância dos cartórios para este processo. Namorados, casados ou união estável? Nem todos os casais pretendem oficializar…
Município de Itumbiara (GO) terá de implementar sistema de credenciamento para contratação de serviços notariais
O juiz Ricardo Silveira Dourado, da 3ª Vara Cível e Fazenda Pública Municipal da comarca de Itumbiara, determinou que o Município implemente, no prazo de 120 dias, sistema de credenciamento para a contratação dos serviços notariais, de acordo com os termos da Lei Estadual nº…
CGJ-MG publica tabela de emolumentos para 2015
Portaria nº 3.605/CGJ/2014: Publica os valores atualizados das tabelas que integram o Anexo da Lei Estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, para o exercício de 2015.