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Mulher que se dedicou apenas ao lar tem direito à pensão por tempo indeterminado
A 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SC reformou parcialmente decisão que estabeleceu pensão alimentícia em favor de uma mulher por três anos. O colegiado entendeu que não há como verificar, neste momento, por quanto tempo perdurará a necessidade de a mulher receber tal pensionamento,…
Paciente terminal marca o dia da própria morte e vira assunto nos EUA
Nos Estados Unidos, uma mulher com uma doença grave se transformou em assunto nacional. Ela marcou a data da própria morte. A jovem, que adora a natureza, fez o que deve ter sido o último passeio da vida dela. Acabou de visitar o Grand…
Provimento nº 281/2014 – Altera o Código de Normas quanto ao registro de união estável no Livro “E” pelos oficiais de registro civil das pessoas naturais
PROVIMENTO Nº 281/2014 Altera, acresce e revoga dispositivos do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que institui o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das…
Rio de Janeiro implanta unidades interligadas no IML e facilita o registro de óbito no Estado
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) protocolou um requerimento junto à Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-RJ) solicitando a criação de unidades interligadas dos cartórios nos Institutos Médicos Legais, a fim de facilitar e agilizar o…