Siga nossas redes sociais
Veja os principais destaques da edição de outubro da Revista Recivil
A edição do mês de Outubro/2014 da Revista Recivil já está sendo distribuída aos registradores civis mineiros. Veja os principais destaques: – Matéria de capa: O direito fundamental ao nome civil Parte dos chamados direitos da personalidade, o nome é essencial para a garantia…
Artigo – Contrato de convivência de união estável organiza a divisão econômica – Por Elisa Azevedo
O regime de comunhão de bens adotado pelo Código Civil nas uniões estáveis é o regime de comunhão parcial de bens, contudo, é facultada aos conviventes — as pessoas da relação — a escolha de regime diverso. Compreendendo as abrangências do direito à meação,…
EUA vão reconhecer casamento gay em mais seis estados
Medida valerá para Alasca, Arizona, Idaho, Carolina do Norte, Virgínia Ocidental e Wyoming.
SDI decide que empresa que muda nome da razão social deve renovar procuração a advogado
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso do Banco Santander por entender que, caso haja alteração na denominação da razão social da pessoa jurídica, surge a necessidade de a empresa juntar nova procuração para outorgar…