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Justiça aceita troca de “z” por “s” em nome de mulher para preservar dignidade
A pronúncia errada do nome de uma pessoa, causada por erro do cartório em seu registro de nascimento, justifica a mudança da grafia por ordem judicial. A razão é simples: o respeito à dignidade humana é valor constitucional superior ao princípio da segurança das relações…
Portaria nº 3.501/CGJ/2014 – Implanta Projeto Piloto do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços de registro civil das pessoas naturais de Minas Gerais
Projeto será implantado em oito serviços de registro civil das pessoas naturais, com funcionamento a partir do dia 1º de novembro de 2014.
População do Vale do Rio Doce recebe Caravana da Cidadania
Municípios atendidos têm os menores IDH’s do estado. Serra Azul de Minas e Santo Antônio do Itambé receberam o projeto nos dias 22 e 23 de outubro.
Mutirão de documentação é realizado na penitenciária de Uberaba
O trabalho de ressocialização dos presos das unidades prisionais de Minas Gerais tem o Recivil como parceiro.