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Suprema Corte dos EUA abre caminho para casamento gay
Corte não decidiu que estados podem proibir união de homossexuais. Número de estados onde o casamento gay é permitido vai para 24.
Novo sistema permite obtenção de cópia de certidões em cartórios do RS
Ocorreu nesta manhã (7/10) no auditório do Palácio da Justiça, na Praça da Matriz no Centro de Porto Alegre, o lançamento da certidão eletrônica que permite a obtenção de cópia da certidão de nascimento, de casamento e de óbito, entre outras, em qualquer um dos…
Homem terá nome do padrasto e do pai em certidão de nascimento
Nada impede o registro dos nomes do pai biológico e do pai “socioafetivo” na certidão de nascimento e em outros documentos de identidade. Esse foi o entendimento do desembargador José Roberto Neves Amorim, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
CNJ determina preenchimento por concursados em 66 cartórios no TJMA
As serventias que permaneceram vagas após realização de concurso público de cartórios devem ser oferecidas em nova audiência pública para os candidatos aprovados no mesmo concurso, e não ofertadas em um novo certame. Este foi o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 196ª…