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Comissão Gestora aprova resoluções deliberativas relativas a agosto de 2014
Em reunião realizada no dia 16 de setembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 025/2014: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no…
Assinaturas diferentes não provam fraude para emissão de novo CPF
O cancelamento do CPF e a consequente emissão de novo número de inscrição só podem ser feitos quando fica comprovada a utilização indevida por terceiros, causando prejuízos ao titular. Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao negar…
Casais do mesmo sexo têm dificuldade para se separar nos EUA
Progressivamente, o casamento entre pessoas do mesmo sexo fica mais fácil nos EUA. Já é permitido em 19 dos 50 estados americanos e também no Distrito de Colúmbia. Entretanto, a frase "o que Deus uniu, o homem não separa", que sela o matrimônio nas igrejas,…
Defensoria mineira realiza mais uma edição do Mutirão Direito a Ter Pai no Estado
A ação aconteceu simultaneamente em 30 comarcas, beneficiando a população de 103 municípios