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Assinaturas diferentes não provam fraude para emissão de novo CPF
O cancelamento do CPF e a consequente emissão de novo número de inscrição só podem ser feitos quando fica comprovada a utilização indevida por terceiros, causando prejuízos ao titular. Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao negar…
Casais do mesmo sexo têm dificuldade para se separar nos EUA
Progressivamente, o casamento entre pessoas do mesmo sexo fica mais fácil nos EUA. Já é permitido em 19 dos 50 estados americanos e também no Distrito de Colúmbia. Entretanto, a frase "o que Deus uniu, o homem não separa", que sela o matrimônio nas igrejas,…
Defensoria mineira realiza mais uma edição do Mutirão Direito a Ter Pai no Estado
A ação aconteceu simultaneamente em 30 comarcas, beneficiando a população de 103 municípios
Inscrições abertas para o XVI Congresso da Anoreg-BR que acontecerá em Gramado-RS
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e a Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg-RS) informam que estão abertas as inscrições para o XVI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. O Evento será realizado no período…