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Dilma veta regularização de remoções em cartórios anteriores a 1994
Presidente crê que resguardar remoções independente de concurso público viola a CF.
Tabeliã de BH palestrará na XVI Jornada Notarial Iberoamericana em Havana
Letícia Franco Maculan fará exposição sobre o tema “Matrimônio e Divórcio em sede Notarial. Inscrições para os demais temas estão abertas.
TJPB divulga lista de convocados para a 3ª fase de concurso extrajudicial
Publicada nesta quarta-feira (24), a Portaria 013/2014, com a relação de aprovados na prova escrita e prática e convocados para a inscrição definitiva do Concurso Público para os Cartórios Extrajudiciais do Estado da Paraíba. Os documentos estabelecidos nos itens 9.1 ou 9.2 do Edital, no…
Projeto na CDH equipara enteados a filhos para fins previdenciários
O acesso aos benefícios da Previdência Social poderá ser facilitado para enteados e menores tutelados que dependam economicamente de segurados do sistema. O primeiro passo para isso acontecer é a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovar Projeto de lei do Senado (PLS)…