Um dos meios utilizados pela Justiça para viabilizar o pagamento do crédito reconhecido em uma ação é a penhora de bens do devedor. Mas, muitas vezes, ocorre de um terceiro alegar que o bem penhorado não mais pertence ao devedor e, sim, a ele, pessoa…

Candidatos ganham pontos apresentando até 20 certificados obtidos em apenas um ano. CNJ vai examinar denúncias.

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ/RS) assinou em 3 de setembro o Provimento nº 17/2014, que institui a Certidão Eletrônica no Estado. Utilizando a Central de Buscas e Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) já existente…

PORTARIA Nº 3.386/CGJ/2014 Determina realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Pompéu para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,  CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às…