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PL propõe regular a profissão de empregado em serventias
A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou Projeto de Lei que regulamenta a profissão de empregado em serventias notariais e de registro e altera a Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "regulamenta o art. 236 da Constituição Federal”. Confira na íntegra aqui….
Cidade natal de Messi proíbe registro de bebês com o nome do craque do Barça
Argentina – Na cidade onde nasceu o astro argentino Lionel Messi está proibido colocar o nome dos filhos homônimo ao astro do Barcelona. Em Rosário, município da província de Santa Fé na Argentina, o cartório não autoriza mais. O diretor de Registro Civil de…
Filas em cartórios continuam mesmo depois da privatização dos serviços na Bahia
Acordar cedo e se preparar para a fila. Essa é a rotina de quem precisa frequentar os cartórios de Salvador. Apesar de privatizados, alguns cartórios ainda enfrentam problemas decorrentes de anos de ausência de investimentos. Com poucos atendentes e muita procura, quem mais sofre são…
Jurisprudência mineira – Retificação de registro civil – Casamento realizado em 1925 – Mulher acrescia o sobrenome do marido – Costume de época – Ausência de regra quanto a constar no registro
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – CASAMENTO REALIZADO EM 1925 – ART. 240 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 – MULHER ACRESCIA SOBRENOME DO MARIDO – COSTUME DE ÉPOCA – AUSÊNCIA DE REGRA QUANTO A CONSTAR NO REGISTRO – DOCUMENTOS POSTERIORES QUE COMPROVAM ADOÇÃO DO SOBRENOME – SOBRENOME FAMILIAR…