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Dados sobre vacância em serventias de Minas Gerais serão atualizados
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, encaminhou ofício circular aos diretores de foro e notários e registradores convocando-os a comunicar, respectivamente, até 22 e 20 de agosto de 2014, a existência de qualquer vacância de serviço notarial ou de registro da comarca…
Decisão confirma permanência no Brasil de estrangeira com vínculo de união estável
Para TRF3, pessoa de outra nacionalidade comprovou ter união com brasileiro e pode permanecer morando no país
Mãe que dependia economicamente do filho receberá pensão por morte
A dependência dos pais em relação aos filhos precisa ser comprovada, conforme disposição do parágrafo 4º, do artigo 16 da Lei número 8.213/91
Turma nega pedido de titular afastada de cartório em Teresina (PI) por não ser concursada
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu pedido formulado por Maria Amélia Martins Leão, titular do Cartório do 6º Ofício de Notas de Teresina, no Mandado de Segurança (MS) 29192. Ela foi afastada pela Resolução 80/2009, do CNJ, que determinou a vacância de diversos…