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TV Recivil: Casais também devem se preocupar com o regime de bens antes do casamento
Quem está pensando em casar no cartório não deve se preocupar somente com os documentos, a data e as testemunhas. Muita gente não sabe, mas também é muito importante escolher o regime de bens do casamento, ou seja, as regras que vão regular o patrimônio…
Artigo – Partilha de bens no exterior depende de autoridade estrangeira – Por Franco Mauro Russo Brugioni
Com a globalização e a expansão dos negócios, tem sido muito comum a compra de bens no exterior por pessoa física. Também não é incomum o casamento ou união estável de um brasileiro com um estrangeiro que tenha bens no exterior. Não obstante, caso um…
Lei sobre inventário e divórcio em cartórios é tema de palestra na OAB/MG
Os 300 lugares disponíveis no auditório da OAB/MG foram poucos para comportar a quantidade de advogados que participaram da palestra “Aspectos Práticos: Inventário, Separação e Divórcio em Cartório”, promovido pela comissão de Direito Notarial e Registral da seccional mineira em parceria com o Colégio Notarial…
Projeto que admite remoções de titulares de cartórios de 88 a 94 será relatado pelo senador Vital do Rego
O projeto que mantém no cargo os titulares de cartório concursados removidos para outras regiões até 18 de novembro de 1994 será relatado pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por ele mesmo. O projeto (PLC 89/2014) regulamenta…