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Bebê será registrado com nomes de dois pais em caso de gestação por substituição
Um casal homoafetivo em união estável desde 2011 obteve autorização judicial para registrar o filho apenas com os nomes dos pais. A criança foi resultado de inseminação artificial, e a irmã de um dos companheiros cedeu o útero e o óvulo para a gestação. Ela…
Concurso para cartórios extrajudiciais oferece 127 vagas no Tocantins
As inscrições para o concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros do Estado do Tocantins começam no dia 5 de agosto e seguem até o dia 6 de outubro. Interessados devem acessar o site…
Artigo – Família, bens do casal e partilha – Por Luciana G. Gouvêa
A Constituição federal de 1988 determinou no seu artigo 226 que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado; que o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei e para efeito da proteção do Estado, e que a união estável entre…
Edital de convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Arpen-Brasil
O presidente da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS, RICARDO AUGUSTO DE LEÃO no uso de suas atribuições estatutárias, vem convocar todos os associados para comparecerem à ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que irá se realizar no dia 15 de agosto de 2014, às 14h30, nas…