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Portaria Conjunta nº 349/2014 – Horário de funcionamento dos serviços notariais e de registro em dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo
Nos dias de jogo do Brasil, o horário de atendimento ao público obrigatório pelos serviços notariais e de registro, em todo o Estado de Minas Gerais, será das 9 horas às 12h30.
Mulher terá de pagar por barracão construído com ex-companheiro
Uma mulher deve indenizar seu ex-companheiro em cerca de R$ 9 mil pela construção de um barracão. A decisão é do juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jorge Paulo dos Santos. De acordo com A.G.H., os dois mantinham um relacionamento amoroso e…
Plenário decide pela reinserção de cartórios potiguares em edital de concurso
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu, na 190ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (3/6), recurso administrativo contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) de excluir cartórios de quatro comarcas potiguares da listagem de serventias…
Órgão Especial aprova resolução que institui o selo digital nos cartórios do Ceará
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (05/06), resolução que institui o Selo de Autenticidade Extrajudicial Digital, no âmbito do Poder Judiciário estadual. A ferramenta será aplicada nos atos notariais e registrais das serventias extrajudiciais (cartórios). A medida…