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Juiz nega alteração de registro, pois pai biológico não quer reconhecer filha
O juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende (foto), da comarca de São Luís de Montes Belos não autorizou o pedido para alteração do registro de nascimento de uma menina. Ela pretendia a anulação do seu registro civil em relação ao pai socioafetivo, que a reconheceu…
AGU confirma no Supremo exigência de autorização expressa de associado para ser representado judicialmente por entidade de classe
Em julgamento com repercussão geral reconhecida, a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (14/5) a necessidade de autorização expressa dos associados para serem representados judicialmente e extrajudicialmente por entidades de classe. Todos os processos que tratam do…
Recivil e Serjus-Anoreg/MG se encontram com Advogado-Geral do Estado para discutir sobre aposentadoria de registradores e notários
Paulo Risso, Roberto Andrade e João Marques apresentam parecer sobre atual situação da classe.
Multiparentalidade: Nomes dos pais biológico e socioafetivo constarão em certidão de nascimento do filho
Um menino de cinco anos terá na certidão de nascimento o nome do pai biológico e do pai que o registrou, com quem ele convive desde o nascimento. O caso aconteceu na Comarca de Santana do Livramento. A decisão da Juíza de Direito Carine Labres,…