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Mediação e conciliação podem ser feitas em cartórios do Maranhão
Provimento assinado pela corredora geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, autoriza notários a realizarem mediação e conciliação nas Serventias (cartórios), de que são titulares. A mediação e conciliação a que se refere o provimento são restritas aquelas que têm por objeto direitos patrimoniais disponíveis (de…
Artigo – O pacto antenupcial de separação de bens quando os nubentes estão sujeitos à separação obrigatória de bens – Por Letícia Maculan
O pacto antenupcial, ou contrato antenupcial, é um negócio jurídico bilateral de direito de família, sob a condição suspensiva da celebração do casamento, destinado a estabelecer regime de bens. Nos termos do parágrafo único do art. 1640 do Código Civil, o pacto antenupcial tem…
Brasil quer erradicar sub-registro até o final do ano, diz Ideli Salvatti
Com mutirões voltados para comunidades indígenas e cidades com maiores índices de crianças sem registro de nascimento, o governo pretender alcançar, até o final deste ano, o status de livre do sub-registro, disse há pouco a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ideli Salvatti,…
Serjus-Anoreg/MG convida associados e prefeitos para participarem do Congresso da AMM
Entre os dias 6 e 8 de maio, acontece na Expominas, em Belo Horizonte, o 31º Congresso Mineiro de Municípios. A Serjus-Anoreg/MG, em parceria com o Recivil e o IEPTB-MG, terá um estande à disposição dos visitantes para tratar de temas de interesse dos cartórios…