Siga nossas redes sociais
Idoso em união estável pode doar bens antes de casamento
O homem com mais de 60 anos que se casa sob o regime da separação obrigatória de bens pode fazer doação de imóvel à mulher, antes do matrimônio, se vivia com ela em união estável. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de…
Recivil participa da Ação Global neste sábado (26)
A equipe de Projetos Sociais do Recivil participará da Ação Global que será realizada neste sábado (26), em 26 cidades de todos os estados e no Distrito Federal. Em Minas Gerais, o evento vai acontecer em Belo Horizonte. O Recivil, com o apoio dos cartórios…
TRF3 decide que companheira e ex-esposa devem dividir pensão por morte de segurado do INSS
Para desembargador federal, ficou comprovado no processo que o falecido auxiliava financeiramente sua ex-esposa, mesmo vivendo em união estável com outra mulher. O desembargador federal Sérgio Nascimento, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão publicada no dia 11/4 no Diário…
Registro do nome do pai na certidão de nascimento é bem-vindo
Na Ação Global deste sábado, filhos que não têm o nome do pai em sua certidão de nascimento poderão regularizar essa situação com o auxílio da Justiça. Pessoas envolvidas em conflitos diversos terão a oportunidade de agendar uma conciliação pré-processual e também atermar causas cíveis…