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Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça fala sobre mediação nos cartórios e acesso à justiça
Flávio Crocce Caetano falou sobre o PL que autoriza a prática de mediação nas serventias extrajudiciais.
Christiano Cassetari debate multiparentalidade e parentalidade socioafetiva
Professor salienta a importância de uma análise dos efeitos jurídicos das sentenças de multiparentalidade e parentalidade socioafetiva.
Lavrador de Tocantins recebe o primeiro documento aos 98 anos
O lavrador aposentado Virgílio Cachoeira de Oliveira, morador da pequena cidade de Aurora do Tocantins/TO, localizada a cerca de 500 quilômetros de Palmas, passou 98 anos sem ter como provar que nasceu em 2 de agosto de 1915, no povoado da Ilha do Bananal, município…
Revogadas liminares que garantiam vencimentos acima do teto a interinos de cartórios
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou liminares que havia concedido em oito ações cíveis originárias (ACO) ajuizadas por sindicatos e associações de notários e registradores, bem como por interinos de cartórios individualmente, nas quais questionavam decisão do Conselho Nacional de Justiça…