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Confira a programação do próximo Curso de Qualificação do Recivil na cidade de Lavras/MG
O Curso de Qualificação promovido pelo Recivil na cidade de Lavras (MG) acontece nos dias 11, 12 e 13 de novembro. As novidades, diretrizes sobre o registro civil e a prática diária das serventias serão abordadas nas palestras, contribuindo com a capacitação dos registradores civis…
Recivil Cultural – Conheça os talentos de Roberto Marques da Silveira, registrador civil de João Pinheiro
Roberto Marques da Silveira, além de ser o oficial do cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais em João Pinheiro, desde 2007, tem como hobbie tocar cavaquinho. Marido de Maria Luisa Abreu Curti, pai da Ana Clara Silveira Curti, 4 anos, e do Augusto Silveira…
Eleições! A importância dos cartórios RCPN na garantia do processo de cidadania
Neste período eleitoral, os cartórios de RCPN têm grande relevância para garantir a segurança do processo democrático. Periodicamente, os oficiais de registro civil informam aos tribunais eleitorais os óbitos ocorridos na sua região, evitando, desta forma, possíveis fraudes. O art. 71, §3º, do Código Eleitoral,…
Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o contrato particular de união estável com separação total de bens não impede a penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida do outro, pois tem efeito somente entre as partes….