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Valor para adjudicação compulsória de imóvel rural deve ser o da escritura pública
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o valor a ser depositado por arrendatário em ação de adjudicação compulsória de imóvel rural, quando não houver sido devidamente notificado da venda, com violação ao direito de preferência na aquisição do bem, deve…
TJPR libera gabaritos de provas objetivas para 503 vagas em cartórios extrajudiciais
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) liberou os gabaritos das provas objetivas do concurso público destinado à outorga de delegações de notas e de registro do estado. Para conferir o gabarito para os cargos de provimento clique aqui. Para as chances por remoção, clique…
Supremo Tribunal da Austrália aprova registro de “gênero neutro”
Ativista transexual teve pedido para se registrar como sem gênero negado em primeira instância, mas Corte decidiu favoravelmente. O Supremo Tribunal da Austrália aceitou a possibilidade do registro oficial de um terceiro gênero, dando ao cidadão a possibilidade de optar por um gênero neutro. Hoje,…
Mantida decisão em ação que discute direito de herança de filho adotivo
Com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão de hoje (3), o julgamento da Ação Rescisória (AR) 1811, que pretendia desconstituir decisão da Primeira Turma da Corte que negou a uma filha adotiva o direito a herança. Prevaleceu,…