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Candidatos aprovados em concursos públicos participam de audiência pública para escolha de cartórios extrajudiciais em Goiás
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) realiza nesta quarta-feira, 2, audiência pública para escolha das serventias pelos candidatos aprovados no concurso para provimento dos cartórios extrajudiciais, ocupados atualmente por interinos. São, ao todo, 23 tabeliões que escolhem novas unidades por remoção e 198 novos,…
Provimento nº 266/CGJ/2014 – Veda a lavratura de escritura pública que tenha por objeto a guarda de crianças ou adolescentes para fins de adoção
PROVIMENTO Nº 266/CGJ/2014 Acrescenta o § 3º ao art. 155 do Provimento nº 260/CGJ/2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS…
Inscrições encerradas: Curso de Qualificação em Registro Civil – Código de Normas no município de São João Del Rei
Inscrições encerradas para o Curso de Qualificação em Registro Civil – Código de Normas, na cidade de São João Del Rei, nos próximos dias 12 e 13 de abril.
Mudança de sexo não é condição para alteração de nome
A identificação sexual é um estado mental que preexiste à forma física, logo, condicionar a mudança de sexo no registro civil a uma cirurgia seria limitar a liberdade desejada pela transexual a uma lógica formal que inviabiliza sua realização como ser humano. Com base nesse…