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Convênio é firmado entre o Sindicato e o programa Viação Cipó, da TV Alterosa
O presidente do Recivil, Paulo Risso, gravou a primeira entrevista, cujo tema foi a importância dos cartórios de registro civil para a sociedade.
Jurisprudência mineira – Apelação Cível – Direito de Família – Divórcio Direto – Imóvel pendente de financiamento – Partilha das parcelas quitadas durante a convivência conjugal até a data da separação fática
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DE FAMÍLIA – DIVÓRCIO DIRETO – REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS – IMÓVEL PENDENTE DE FINANCIAMENTO – PARTILHA DAS PARCELAS QUITADAS DURANTE A CONVIVÊNCIA CONJUGAL ATÉ A DATA DA SEPARAÇÃO FÁTICA – RECURSO NÃO PROVIDO – Na dicção dos arts. 1.658 e…
Artigo – Banco de dados de DNA pode facilitar ações de paternidade – Por Jones Figueirêdo Alves
O perfil genético de uma pessoa pode ser armazenado em base de dados para a identificação do DNA, a permitir uma tecnologia automatizada de reconhecimento por marcadores digitais, facilitando o encontro familiar entre pais e filhos biológicos, crianças roubadas, e mais ainda, soluções imediatas nas…
Artigo – Documentos da internet como instrumento de prova – Por Ângelo Volpi
Por Ângelo Volpi Neto* O avanço dos documentos eletrônicos, têm gerado certa perplexidade no contexto processual. A Internet passou a fazer parte nas relações diárias de pessoas e empresas, ativando uma demanda de legalidade contratual. O documento eletrônico, como concepção jurídica de prova por si…