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Paternidade socioafetiva não afasta direitos sucessórios
A paternidade socioafetiva, mantida com o pai registral, não afasta os direitos decorrentes da paternidade biológica, sob pena de violar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Mesa de debates destacará estratégias de combate ao subregistro no País
Representantes do Governo Federal e do TJ-RJ estarão ao lado de registradores civis para falar sobre experiências de ações de erradicação da falta do registro civil. Uma importante mesa de debates no Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Conarci 2014) abordará o tema “Erradicação…
TJRS divulga lista de aprovados em concurso extrajudicial
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) tornou pública a lista de aprovados na prova escrita e prática do concurso público de provas e títulos para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado do Rio Grande do Sul….
Artigo – Morte presumida, justificação do óbito e o registro civil das pessoas naturais – Por Luís Ramon Alvares
INTRODUÇÃO A morte é o fim de todos. A morte determina o fim da personalidade. O Padre Antônio Vieira já afirmava que“não há tributo mais pesado que o da morte, e, contudo, todos o pagam, e ninguém se queixa, porque é tributo de todos.”…