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TJPB determina anulação de compra e venda de imóveis por falta de consentimento de descendentes
Entendimento foi de que houve indícios de simulação, com o objetivo de diminuir o próprio patrimônio imobiliário, prejudicando outros herdeiros existentes. A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a anulação da escritura pública de compra e venda de imóveis, realizada…
Projeto simplifica homologação de sentença estrangeira de divórcio
Deputado quer acabar com exigências que acabam fazendo com que grande parte dos pedidos de homologação sejam arquivados, sem solução. A Câmara dos Deputados analisa projeto que simplifica a homologação das sentenças estrangeiras de divórcio no País. A proposta (PL 6398/13) do deputado Edson…
Inscrições encerradas. Curso de Qualificação em Registro Civil – Código de Normas no município de Poços de Caldas
Inscrições encerradas para o Curso de Qualificação em Registro Civil – Código de Normas, na cidade de Poços de Caldas, nos próximos dias 15 e 16 de março de 2014.
Em ação de prestação de contas, herdeiros podem substituir pai falecido
É possível a substituição processual de falecido por seus herdeiros em ação de prestação de contas de contrato de parceria pecuária. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso de um dos herdeiros contra decisão do Tribunal…