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Provimento do TJMT dispõe sobre a participação do Tabelião de Notas no procedimento de dúvida registral
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso publica o Provimento 16/2014 que dispõe sobre a participação do Tabelião de Notas no procedimento de dúvida registral. Provimento 16/2014 Fonte: Anoreg-MT
Jurisprudência do STJ – Direito Civil – Inaplicabilidade da Súmula 332 do STJ à união estável
DIREITO CIVIL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 332 DO STJ À UNIÃO ESTÁVEL. Ainda que a união estável esteja formalizada por meio de escritura pública, é válida a fiança prestada por um dos conviventes sem a autorização do outro. Isso porque o entendimento de que a “fiança…
Tribunais selecionam magistrados, servidores e titulares de cartórios para 385 vagas
Quatro tribunais estão com concursos públicos abertos para selecionar magistrados, servidores e titulares de cartórios de notas e registros. São 385 vagas, no total, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Maranhão. O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) recebe inscrições,…
TJRJ: Selo Eletrônico tem êxito na primeira semana de funcionamento
Encontra-se em pleno funcionamento a utilização dos selos eletrônicos de fiscalização por todos os Serviços Extrajudiciais do Estado e seus postos de atendimento e unidades interligadas. Desde segunda-feira, dia 10 de março, todos os sistemas cartorários foram alterados para permitir a selagem eletrônica dos atos…