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CGJ-MG determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na comarca de Peçanha
PORTARIA Nº 3.072/CGJ/2014 O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro; CONSIDERANDO…
Curso de Qualificação chega a Poços de Caldas
O Curso de Qualificação em Registro Civil voltado ao Código de Normas foi realizado pelo Recivil nos dias 15 e 16 de março na cidade de Poços de Caldas, contemplando 53 pessoas.
Inscrições encerradas: Curso de Qualificação em Registro Civil – Código de Normas no município de Janaúba
Inscrições encerradas para o Curso de Qualificação em Registro Civil – Código de Normas, na cidade de Janaúba, nos próximos dias 29 e 30 de março de 2014.
Excluir sobrenome do pai biológico não afeta filiação
Uma das expressões concretas do princípio da dignidade da pessoa humana é o direito ao nome. Nesse sentido, caso o sobrenome não corresponda à realidade familiar da pessoa, ela pode alterá-lo sem que isso afete seu vínculo como filho no registro civil. Assim entendeu a…