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Seminário sobre o Código de Normas mineiro é realizado em Belo Horizonte
Evento promovido pela OAB-MG e pelo IDNR teve o apoio de sete entidades de classe e reuniu cerca de 100 pessoas.
Selo Digital será implantado pelo TJPB como projeto piloto até o final de abril
Até o final de abril, o Tribunal de Justiça da Paraíba deverá colocar em funcionamento o Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial. A perspectiva é de que o novo sistema seja implantado como projeto piloto nas comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras e…
TJMT: Publicada lista de habilitados em concurso para cartórios extrajudiciais
Está disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), Nº 9243, desta sexta-feira (21 de dezembro) a relação dos candidatos habilitados para a segunda fase do concurso público para cartórios extrajudiciais. Os interessados podem fazer a conferência no Caderno de Anexo, a partir da página 956,…
Liminares suspendem aplicação do teto constitucional a interinos de cartórios
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares que impedem a aplicação do teto constitucional à remuneração de interinos de cartórios de diversos pontos do país. Segundo o ministro, “há probabilidade de êxito do pedido principal” e “as restrições decorrentes da limitação…