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Recivil recebe prêmio de sindicato destaque da CNR, durante o último dia da Concart 2022
O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil) teve uma agradável surpresa ao participar da Conferência Nacional dos Cartórios (Concart 2022), que aconteceu em Fortaleza (CE) entre os dias 31 de agosto a 2 de setembro. Ele recebeu o prêmio de Sindicato…
Artigo – Do operador de dados pessoais nas serventias extrajudiciais segundo a lei 13.709/2018 – LGPD – Crítica ao provimento N. 134/2022
Por Letícia Franco Maculan Assumpção e Alberto Botelho Mendes No “Guia Orientativo para Definição dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado”, segunda edição, a ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais, assim dispôs acerca da figura dos “Operadores”: Nesse cenário,…
Artigo – A lei 14.382/22 e o tratamento da conversão da união estável em casamento
Por Flávio Tartuce A lei 14.382, originária da MP 1.085, de dezembro de 2021, foi promulgada em 28 de junho de 2022, tratando, entre outros temas, do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). Houve também a facilitação de procedimentos, sobretudo no âmbito extrajudicial, como no…
Cartórios do Vale do Rio Doce realizam mais de 60 atos de registro civil durante o Projeto MP Itinerante
Entre os dias 23, 24 e 25 de agosto de 2022, o departamento de Projetos Sociais do Recivil esteve presente nas cidades de Coluna, São Geraldo e Santa Efigênia de Minas, no Vale do Rio Doce, para apoiar os registradores civis intensificando a obtenção das…