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Nome civil: princípios, regras e prática após a Lei 14.382/22 – Parte III – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Hoje, encerraremos o artigo publicado nas duas últimas semanas na Coluna Migalhas Notariais e Registrais. Mais um princípio relevante quando tratamos do nome civil é o da dignidade do nome. O nome deve ser digno. Deve promover a dignidade da pessoa humana. Deve prestigiar a…
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca reconhecimento de fraternidade socioafetiva post mortem
Processo: Processo sob segredo de justiça, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, por maioria, julgado em 04/10/2022. Ramo do Direito: Direito Civil, Direito Processual Civil Tema: Reconhecimento de parentesco colateral em segundo grau socioafetivo (fraternidade socioafetiva) post mortem. Condições da ação. Teoria da asserção. Pretensão…
Abertura do Conarci 2022 reúne cerca de 500 pessoas em São Paulo, lança Central de Informações do Registro Civil 2.0 e Banco RC Digital
A solenidade de abertura do XXVIII Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci 2022), realizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), contou com cerca de 500 pessoas na noite desta quinta-feira (13), no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo. A cerimônia destacou ainda…
Registradores Civis mineiros têm artigo premiado no Conarci
Luís Marcelo Theodoro de Lima Junior, oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Poço Fundo, juntamente com a Dra. Letícia Franco Maculan Assumpção, titular do Cartório do Registro Civil e Notas do Distrito de Barreiro, em Belo Horizonte, e diretora do Recivil ganharam o…