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TJSP autoriza transexual a alterar nome sem cirurgia de mudança de sexo
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu a alteração do prenome de um transexual, independentemente da realização de cirurgia de mudança de sexo. Baseado em parecer psicológico favorável à mudança do registro civil de nascimento, o autor ingressou…
CGJ-PE lança reedição do código de normas notariais
Foi lançado hoje (3/2), pela manhã, no gabinete do corregedor Frederico Neves a reedição do Código de Normas Notariais do Estado de Pernambuco. Além do presidente do TJPE, Jovaldo Nunes, e do corregedor geral da Justiça, Frederico Neves, também estavam o corregedor geral da Justiça…
TJPR: Novo edital para Concurso do Foro Extrajudicial
A Comissão examinadora publicou o Edital nº 02/2014, sem prejuízo do andamento normal do certame e das provas objetivas já marcadas para o dia 30/03 A Comissão examinadora já publicou o Edital nº 02/2014, dando cumprimento às determinações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), suspendendo…
STJ nega recurso a pessoa jurídica que reivindicava herança para quitar dívidas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial pedido por uma empresa familiar que ajuizou ação de cobrança contra os bens deixados pela matriarca da família, acionista da empresa, pleiteando o reembolso de quantias retiradas para custear despesas dela….