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Abertas inscrições do concurso público para serventias extrajudiciais do DF
A partir desta terça-feira, 4/2, estão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros do Distrito Federal. As inscrições podem ser feitas até o dia 24/2 por meio do site…
Dissolução de casamento não afasta obrigações assumidas com prestadores de serviço
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado da Fazenda Pública que negou o pedido de um consumidor, que pleiteava declaração de inexistência de débito e reparação por danos morais perante a CEB. A decisão foi unânime. No pedido formulado pelo autor,…
Artigo – A exceção em destaque – Por Carlos Firmo
A população brasileira teve acesso, nos últimos dias, ao faturamento bruto dos cartórios extrajudiciais, publicado nos principais veículos de imprensa. Ganharam evidência as altas cifras arrecadadas em seis meses por uma única serventia. Os cartórios que aparecem no topo do ranking são a exceção. Sim,…
Reconhecer a paternidade ficou mais fácil com o Centro de Reconhecimento de Paternidade do TJMG
Em 2013, quase 3 mil pessoas, em Belo Horizonte, puderam incluir os nomes de seus pais nas certidões de nascimento. “Prezada Mãe, o seu filho tem o direito de ter em seu registro civil o nome do pai e, para isso, Mãe, nós e…