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Aviso nº 4/CGJ/2014 – Relação geral dos serviços notariais e de registro com vacância declarada no Estado de Minas Gerais – Republicado mais uma vez por incorreção
AVISO Nº 4/CGJ/2014 (*) Processo nº 47.802/CAFIS/2010 O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, §2º, da Resolução nº 81, de 9 de junho de…
Comissão Gestora aprova resoluções deliberativas relativas a dezembro de 2013
Em reunião realizada no dia 16 de janeiro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 001/2014: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados…
Justiça de Jacareí (SP) determina registro de óbito de homem enterrado como indigente
A 2ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí determinou a lavratura do registro de óbito de um homem sepultado erroneamente como pessoa desconhecida. Consta dos autos que, ao dar entrada na Santa Casa de Misericórdia do município, em março de 2012, ele teria…
Decisões do STJ privilegiam a família nos casos de herança e partilha de bens
O direito de herança disciplina a transmissão do patrimônio de uma pessoa que morreu aos sucessores legais. Para isso é feito o inventário, ou seja o registro da transmissão de bens, direitos e obrigações aos herdeiros. Questões envolvendo o direito das sucessões estão regulamentadas pelo…