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Tribunal americano descriminaliza a bigamia
Nos rastros da recente decisão da Suprema Corte dos EUA que derrubou a lei que definia o casamento como a união entre um homem e uma mulher, viabilizando a legalização do casamento gay nos estados, um tribunal federal de Utah abriu uma nova fronteira na…
CGJ-MG publica as tabelas de emolumentos de 2014
Esta Portaria entrará em vigor no primeiro dia do exercício fiscal de 2014.
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de novembro
Foi definido também os valores da compensação da gratuidade do Registro Civil das Pessoas Naturais para o exercício fiscal de 2014 em função da variação da UFEMG.
Defensoria Pública realiza cerimônia de casamento coletivo homoafetivo
União estável de 61 casais foi convertida em casamento.