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Anoreg-BR transmite ao vivo, pela internet, o XV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Norte (Anoreg-RN) estão transmitindo ao vivo, pela internet, o XV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que está sendo realizado, no…
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Ação de cobrança – Alienação de bem imóvel após divórcio – Ex-esposo – Direito à meação
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL APÓS DIVÓRCIO – EX-ESPOSO – DIREITO À MEAÇÃO – FALTA DE PROVA DA QUITAÇÃO DA MEAÇÃO – DESPROVIMENTO DO APELO – A falta de designação de audiência de instrução e julgamento não implica cerceamento…
Provas orais para concurso de notários e registradores de Pernambuco são adiadas
A data das provas orais do concurso público de provas e títulos para notários e registradores de Pernambuco foi adiada. Uma liminar foi concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedendo o adiamento da avaliação. Uma nova data será definida pela comissão organizadora do certame….
Jurisprudência do STJ – Direito Constitucional e Administrativo – Desmembramento de serventias
Na hipótese de desmembramento de serventias, não há necessidade de consulta prévia aos titulares atingidos pela medida. Não há direito adquirido ao não desmembramento de serviços notariais e de registro, conforme consolidado na Súmula 46 do STF. Diante disso, outorgado o direito de opção –…