Siga nossas redes sociais
Comissão aprova projeto que susta decisão do CNJ sobre casamento gay
Portaria proíbe cartórios de negar casamento de pessoas do mesmo sexo. Colegiado presidido por Feliciano também aprovou plebiscito sobre assunto. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou nesta quarta-feira (20) duas propostas polêmicas sobre união homoafetiva. Uma delas, de…
CCJ analisa direito de transexuais mudarem certidão de nascimento
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania analisa, nesta quarta-feira (20), projeto de lei da Câmara (PLC 72/2007) que garante aos transexuais o direito de alterarem seu nome na certidão de nascimento. Embora a mudança dependa de autorização da Justiça e de laudo médico atestando…
Desembargador palestra a mais de 700 registradores e notários de todas as regiões do Estado
Nos últimos dias 13 e 14 de novembro, aconteceu em Belo Horizonte o Seminário sobre o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais. Organizado pela Serjus-Anoreg/MG, e promovido pelas entidades de classe parceiras Recivil, Sinoreg/MG, IRIB, IRTDPJ/MG, Colégio…
Artigo: Direito Hoje – Inovações das normas dos serviços cartorários – Por Gilson Soares Lemes
Fonte: Jornal Hoje em Dia