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Justiça invalida negócio entre pai moribundo e filhos em fraude à execução
A 1ª Câmara de Direito Civil negou o recurso de herdeiros contra sentença que invalidou a venda de bens realizada pelo pai, então moribundo, à própria família, por prejudicar os direitos de terceiros de boa-fé. De acordo com o processo, houve ação de reparação de…
TJDFT reconhece união estável entre parentes de 3º grau
A 4ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso e reconheceu a ocorrência de união estável post mortem entre um tio e a sobrinha. A decisão foi unânime. A autora sustenta que viveu em regime de união estável com o falecido durante dezessete anos…
Rádio Inconfidência transmitirá quadros sobre serviços prestados pelos cartórios de registro civil
A partir desta quarta-feira (13.11), a Rádio Inconfidência transmitirá quadros produzidos pelo Recivil com o intuito de orientar e informar ao cidadão sobre os serviços prestados pelos cartórios de registro civil. Serão divulgados textos gravados de 45 segundos e de um minuto, dotados de…
Arpen-Brasil discute o projeto do SIRC em reunião no Paraná
Entidade realizará pesquisa junto aos cartórios que participam do projeto piloto.