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Sai resultado da prova objetiva do concurso de notários do Espírito Santo
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) publicou na edição do e-diário desta terça-feira (05) o Edital nº 06/2013, para tornar público o resultado da prova objetivo do concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registros do Espírito Santo….
Plenário aprova parte geral do novo CPC e adia votação de pontos polêmicos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base da parte geral do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). Na semana que vem, ocorrerá a votação dos destaques a esta parte do código e terá início a votação…
TJRS autoriza alteração no nome por sonoridade
Apesar do princípio da imutabilidade do nome, o juiz pode, em caráter excepcional, autorizar a alteração de registro, desde que não haja violação dos valores protegidos pela ordem legal. O entendimento levou a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul…
TJCE apresenta sistema do Selo Digital para cartorários da Capital e Região Metropolitana
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresentou, nesta terça-feira (05/11), o sistema do Selo Digital para cartorários de Fortaleza e Região Metropolitana. O encontro ocorreu durante seminário no auditório da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ). Na ocasião, técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação…