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Seminário debate Sistema Eletrônico de Registros Públicos e lei que moderniza cartórios
O Conselho Nacional de Justiça promove no próximo dia 28 de setembro, a partir das 9h, o Seminário Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp). Coordenado pela Corregedoria Nacional do CNJ, o evento tratará de vários aspectos da Lei 14.382/22, que dispõe sobre o sistema e…
14/09/2022 – Artigo: Interpretando o art. 1.597, incisos III a V, do CCB, à luz do sistema jurídico positivo – Por Mário Luiz Delgado
Embora as técnicas de reprodução assistida sejam amplamente divulgadas e utilizadas, inexiste regulamentação legal sobre o tema e o Código Civil as menciona apenas no que atine às presunções de paternidade, na forma do art. 1.597, quando os filhos decorrem da utilização de um desses…
Onze cartórios da Zona da Mata mineira recebem a visita do Recivil
Mensalmente, a diretoria do Recivil visita alguns municípios mineiros com o intuito de conhecer a realidade das serventias de registro civil. O presidente do Recivi, Genilson Gomes, e a diretora Soraia Boan estiveram em 11 cartórios de cidades e distritos da região da Zona da…
Recivil realiza sorteio das 10 vagas para o Conarci 2022 nesta quarta-feira (14)
Nessa quarta-feira (14/09), às 19h, o Recivil irá promover o sorteio das 10 vagas para o Conarci 2022. O sorteio será ao vivo e terá a participação do presidente do Recivil, Genilson Gomes, e do presidente da Arpen/Brasil, Gustavo Fiscarelli. Os oficiais de registro civil…