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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca ação anulatória de registro civil fraudulento
Processo: Processo em segredo judicial, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 21/06/2022, DJe 23/06/2022. Ramo do Direito: Direito Civil, Direito Processual CivilTema: Ação anulatória de registro civil fraudulento. Prejudicialidade. Sentença prolatada. Suspensão de investigação de paternidade superior a 1 (um) ano….
Recivil lança novo serviço de certidão eletrônica
O Recivil lança mais um serviço com o intuito de facilitar o acesso do cidadão à documentação civil básica. A novidade desta vez é a certidão eletrônica. Agora, o cidadão pode ter acesso à certidão de nascimento, casamento ou óbito, de forma eletrônica, podendo ser…
Recivil e Colégio Registral de Minas Gerais divulgam orientações referentes à Lei nº 14.382/2022
O Recivil e o Colégio Registral de Minas Gerais, por meio da Comissão de Enunciados e com a finalidade de uniformizar procedimentos entre os registradores civis de Minas Gerais, divulgam orientações referentes à Lei nº 14.382/2022. O documento de 40 páginas traz orientações sobre a…
Campanha do agasalho: cartórios já podem escolher as instituições para receberem as doações
Entre os dias 13 de junho a 15 de julho, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) convidou os cartórios de registro civil mineiros para participarem da Campanha do Agasalho 2022, visando arrecadar roupas, sapatos e…