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Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Embargos de terceiro – Meação – Pedido de exclusão da comunhão – Ausência de prova
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – MEAÇÃO – PEDIDO DE EXCLUSÃO DA COMUNHÃO –AUSÊNCIA DE PROVA – DECISÃO QUE SE MANTÉM – Havendo presunção de que a dívida foi contraída em benefício do casal e mormente não havendo sequer prova de que a…
Cartórios de notas poderão formar cartas de sentença em SP
A Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo adotou mais uma medida na tentantiva de desafogar o Judiciário. A partir de 21 de novembro, as cartas de sentença (conjunto de cópias de documentos que integram os autos do processo e são exigidas pelo órgão a que…
TJBA: Cartórios Extrajudiciais devem dar informações sobre produtividade e arrecadação ao CNJ
Os titulares dos Cartórios Extrajudiciais baianos, sejam eles delegatários ou servidores designados, devem prestar informações pendentes sobre a produtividade e arrecadação de suas respectivas unidades ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados são referentes ao período de 2005 a junho de 2013 e deverão…
Artigo – Novo texto constitucional não define família – Por Jones Figueirêdo Alves
A questão posta a exame é no sentido de atestar a possibilidade jurídica de entidades familiares simultâneas obterem, uma e outra, seus devidos efeitos jurígenos, a exemplo da hipótese de uniões estáveis paralelas ou nomeadamente envolvendo, a um só tempo, a união sobressaída do casamento…