Siga nossas redes sociais
Corte europeia julga se gays têm direito a formar família
A Corte Europeia de Direitos Humanos pode anunciar na próxima semana se constituir família é um direito fundamental. O tribunal deve decidir se impedir que duas pessoas do mesmo sexo se casem ou constituam união estável viola a Convenção Europeia de Direitos Humanos. A decisão…
Ação tardia impede que donos de imóvel com contrato de gaveta questionem penhora
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que aplicou a decadência aos embargos de terceiro interpostos por um casal de empresários que discutia a penhora de um imóvel adquirido com "contrato de gaveta" (sem formalização da transação em cartório). A Turma renovou…
Módulo “Testamento Vital” é incluído no sistema da Censec
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), visando o gerenciamento e o fornecimento das informações sobre as escrituras de “Diretivas Antecipadas de Vontade” prestadas à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), comunica que foi incluído um novo módulo denominado “Testamento Vital”. …
CGJ-MG determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na comarca de Nova Serrana
PORTARIA Nº 2.920/CGJ/2013 O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou…