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Serjus/Anoreg-MG promove Seminário sobre o “Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais”
Clique aqui confira a programação e faça sua inscrição. Fonte: Serjus/Anoreg-MG
Artigo – Adoção de sobrenomes socioafetivos é comum no Brasil – Por Jones Figueirêdo Alves
No dia 12 de outubro, casaram-se em cerimônia reservada, na residência onde já moravam (Condomínio Costa Verde, bairro de Patamares, Salvador), a cantora Daniela Mercury e a jornalista Malu Verçosa. Formalizada a união, uma adotou o sobrenome da outra, passando a se chamarem Daniela Mercury…
Plenário pode votar hoje novo Código de Processo Civil
Líderes se reúnem às 10 horas com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para definir pauta de votações. O Plenário pode votar hoje, em sessão extraordinária marcada para as 15 horas, a proposta de novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL…
Sancionada lei que permite que autoridades consulares possam celebrar divórcios e separações consensuais no exterior
LEI Nº 12.874, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 Altera o art. 18 do Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de 1942, para possibilitar às autoridades consulares brasileiras celebrarem a separação e o divórcio consensuais de brasileiros no exterior. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço…